Que trata de Recurso de Reexame apresentado a esta Corte de Contas pelo Sr. Anderson Máximo de Holanda, Secretário de Estado da Casa Civil (SECC), em face da decisão proferida no Acórdão TCE nº 885, de 08 de março de 2019, objeto dos Autos de nº 201600047000843.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
SAULO MARQUES MESQUITA
14/10/2019 10:28
16/10/2019 03:54
18/10/2019
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
03/03/2020
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
23/10/2019
EM ANDAMENTO
131 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO
16/10/2019
EM ANDAMENTO
7 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
14/10/2019
EM ANDAMENTO
2 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
16/09/2019
EM ANDAMENTO
27 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
12/09/2019
EM ANDAMENTO
4 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SERVFISC-EDUCACAO
02/08/2019
EM ANDAMENTO
41 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA SAÚDE - SERVFISC-SAUDE
24/07/2019
EM ANDAMENTO
8 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
10/07/2019
EM ANDAMENTO
13 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
03/07/2019
EM ANDAMENTO
7 dias
PLENÁRIO - PLE
03/07/2019
EM ANDAMENTO
0 h e 1 min
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
26/06/2019
EM ANDAMENTO
6 dias
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
18/06/2019
EM ANDAMENTO
8 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
17/06/2019
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
17/06/2019
EM ANDAMENTO
3 hs e 49 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
13/06/2019
EM ANDAMENTO
3 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO