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Processo: 201600047000127

1

R$ 0,00

2016

26/01/2016

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

312-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-REPRESENTAÇÃO

SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA

FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

201900047000928(Principal), 201600047000113, 201600047000843

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS JUNTO AO TCE-GO; SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC;

Que trata de Representação apresentada a este Tribunal pelo Ministério Público de Contas junto ao TCE/GO, representado por sua Procuradora Dra. Maísa de Castro Sousa Barbosa, em face de irregularidades no Edital do Chamamento Público destinado à seleção de organização social para celebração de Contrato de Gestão na área de educação.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Nenhuma decisão encontrada
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO03/03/2020ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA23/10/2019EM ANDAMENTO131 diasComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO16/10/2019EM ANDAMENTO7 diasSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP14/10/2019EM ANDAMENTO2 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM16/09/2019EM ANDAMENTO27 diasSem Documento
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC12/09/2019EM ANDAMENTO4 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SERVFISC-EDUCACAO02/08/2019EM ANDAMENTO41 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA SAÚDE - SERVFISC-SAUDE24/07/2019EM ANDAMENTO8 diasSem Documento
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC10/07/2019EM ANDAMENTO13 diasComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM03/07/2019EM ANDAMENTO7 diasSem Documento
PLENÁRIO - PLE03/07/2019EM ANDAMENTO0 h e 1 minSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP26/06/2019EM ANDAMENTO6 diasSem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES18/06/2019EM ANDAMENTO8 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA17/06/2019EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO17/06/2019EM ANDAMENTO3 hs e 49 minsSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA14/05/2019EM ANDAMENTO33 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO08/05/2019EM ANDAMENTO5 diasSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP25/04/2019EM ANDAMENTO13 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST08/03/2019EM ANDAMENTO48 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT01/03/2019EM ANDAMENTO7 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HUMBERTO LUSTOSA - GCSHL13/07/2018EM ANDAMENTO230 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST12/07/2018EM ANDAMENTO17 hs e 10 minsSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO05/07/2018EM ANDAMENTO7 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HUMBERTO LUSTOSA - GCSHL29/06/2018EM ANDAMENTO5 diasSem Documento
INATIVO - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS - SDP25/06/2018EM ANDAMENTO4 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HUMBERTO LUSTOSA - GCSHL17/11/2017EM ANDAMENTO220 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST14/11/2017EM ANDAMENTO3 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO08/11/2017EM ANDAMENTO6 diasComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST07/11/2017EM ANDAMENTO23 hs e 42 minsDespacho (PDF)
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH27/10/2017EM ANDAMENTO11 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST27/10/2017EM ANDAMENTO2 hs e 1 minDespacho (PDF)
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC20/10/2017EM ANDAMENTO6 diasDespacho (PDF)
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO III - GF-S311/10/2017EM ANDAMENTO9 diasInformação (PDF)
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO IV - GF-S402/10/2017EM ANDAMENTO8 diasComunicado Interno (PDF)
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC20/09/2017EM ANDAMENTO12 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST19/09/2017EM ANDAMENTO21 hs e 32 minsDespacho (PDF)
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH17/05/2017EM ANDAMENTO125 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST16/05/2017EM ANDAMENTO20 hs e 1 minDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA07/02/2017EM ANDAMENTO98 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO06/02/2017EM ANDAMENTO1 diaComunicado Interno
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA20/10/2016EM ANDAMENTO109 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO29/09/2016EM ANDAMENTO21 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP27/09/2016EM ANDAMENTO1 diaComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM31/08/2016EM ANDAMENTO26 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA11/07/2016EM ANDAMENTO50 diasComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM08/06/2016EM ANDAMENTO33 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO08/06/2016EM ANDAMENTO3 hs e 42 minsComunicado Interno
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH28/04/2016EM ANDAMENTO40 diasComunicado Interno (PDF)
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC12/04/2016EM ANDAMENTO15 diasParecer (PDF)
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC11/04/2016EM ANDAMENTO23 hs e 7 minsComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST07/04/2016EM ANDAMENTO4 diasDespacho (PDF)
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC31/03/2016EM ANDAMENTO7 diasDespacho (PDF)
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO IV - GF-S414/03/2016EM ANDAMENTO17 diasInstrução Técnica (PDF)
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC07/03/2016EM ANDAMENTO7 diasDespacho (PDF)
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC01/03/2016EM ANDAMENTO5 diasDespacho (PDF)
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC26/02/2016EM ANDAMENTO3 diasComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST11/02/2016EM ANDAMENTO15 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA27/01/2016EM ANDAMENTO14 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST26/01/2016EM ANDAMENTO23 hs e 41 minsDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO26/01/2016EM ANDAMENTO0 h e 44 minsComunicado Interno
Dados de Julgamento

Este Processo não contém dados do Julgamento inseridos no Banco de Informações

Possiveis Motivos:
1- O processo ainda não foi apreciado a ponto de ser julgado. Os dados sobre o julgamento ainda serão informados;
2- A Data do Julgamento deste processo é anterior à data de início da utilização do sistema GPRO - Gerência de Processos Eletrônicos (agosto de 1999);
3- O Assunto do Processo não requer apreciação dos senhores Conselheiros.

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