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Processo: 201600047000113

3

R$ 0,00

2016

22/01/2016

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

312-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-REPRESENTAÇÃO

SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA

FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

201900047000928(Principal), 201600047000127, 201600047000843

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC; ALEXANDRE EDUARDO FELIPE TOCANTINS; JOAO FURTADO DE MENDONÇA NETO; LEILA MARIA CUNHA PRUDENTE; RAQUEL FIGUEIREDO ALESSANDRI TEIXEIRA;

Que trata do Relatório de Representação nº 001/2016, apresentado pela Gerência de Fiscalização deste Tribunal, realizado na Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte (SECE), referente a irregularidades/ilegalidades constatadas no processo de transferência de gestão das unidades escolares para as Organizações Sociais.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Nenhuma decisão encontrada
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO03/03/2020ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA23/10/2019EM ANDAMENTO131 diasComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO16/10/2019EM ANDAMENTO7 diasSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP14/10/2019EM ANDAMENTO2 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM16/09/2019EM ANDAMENTO27 diasSem Documento
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC12/09/2019EM ANDAMENTO4 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SERVFISC-EDUCACAO02/08/2019EM ANDAMENTO41 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA SAÚDE - SERVFISC-SAUDE24/07/2019EM ANDAMENTO8 diasSem Documento
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC10/07/2019EM ANDAMENTO13 diasComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM03/07/2019EM ANDAMENTO7 diasSem Documento
PLENÁRIO - PLE03/07/2019EM ANDAMENTO0 h e 1 minSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP26/06/2019EM ANDAMENTO6 diasSem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES18/06/2019EM ANDAMENTO8 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA17/06/2019EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO17/06/2019EM ANDAMENTO3 hs e 49 minsSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA14/05/2019EM ANDAMENTO33 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO08/05/2019EM ANDAMENTO5 diasSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP25/04/2019EM ANDAMENTO13 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST08/03/2019EM ANDAMENTO48 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT01/03/2019EM ANDAMENTO7 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HUMBERTO LUSTOSA - GCSHL13/07/2018EM ANDAMENTO230 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST12/07/2018EM ANDAMENTO17 hs e 10 minsSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO26/06/2018EM ANDAMENTO16 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST21/06/2018EM ANDAMENTO5 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CLÁUDIO ANDRÉ COSTA - GCSCA06/03/2018EM ANDAMENTO106 diasManifestação da Auditoria (PDF)
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC27/10/2017EM ANDAMENTO130 diasParecer (PDF)
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC19/10/2017EM ANDAMENTO7 diasComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST19/10/2017EM ANDAMENTO3 hs e 59 minsDespacho (PDF)
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC16/10/2017EM ANDAMENTO2 diasDespacho (PDF)
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VII - GF-S707/02/2017EM ANDAMENTO251 diasInstrução Técnica (PDF)
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC01/02/2017EM ANDAMENTO5 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST30/01/2017EM ANDAMENTO2 diasDespacho (PDF)
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC09/01/2017EM ANDAMENTO21 diasDespacho (PDF)
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC19/12/2016EM ANDAMENTO20 diasComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST21/11/2016EM ANDAMENTO27 diasDespacho (PDF)
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC07/11/2016EM ANDAMENTO14 diasDespacho (PDF)
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC04/11/2016EM ANDAMENTO3 diasComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST20/10/2016EM ANDAMENTO15 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA01/08/2016EM ANDAMENTO79 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST12/07/2016EM ANDAMENTO19 diasDespacho (PDF)
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC06/06/2016EM ANDAMENTO36 diasDespacho (PDF)
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC23/05/2016EM ANDAMENTO13 diasComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST02/05/2016EM ANDAMENTO21 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA26/02/2016EM ANDAMENTO65 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST16/02/2016EM ANDAMENTO10 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA28/01/2016EM ANDAMENTO18 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST25/01/2016EM ANDAMENTO3 diasDespacho (PDF)
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC22/01/2016EM ANDAMENTO2 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO22/01/2016EM ANDAMENTO2 hs e 33 minsComunicado Interno
Dados de Julgamento

Este Processo não contém dados do Julgamento inseridos no Banco de Informações

Possiveis Motivos:
1- O processo ainda não foi apreciado a ponto de ser julgado. Os dados sobre o julgamento ainda serão informados;
2- A Data do Julgamento deste processo é anterior à data de início da utilização do sistema GPRO - Gerência de Processos Eletrônicos (agosto de 1999);
3- O Assunto do Processo não requer apreciação dos senhores Conselheiros.

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