INATIVO - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO;
MEM. 108/2ªDF, MEDIDA CAUTELAR, REFERENTE AO RELATÓRIO DE REPRESENTAÇÃO Nº 015/2010-SEAGRO, ACERCA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, QUE OBJETIVAVA CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTISTICOS.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA
19/11/2012 02:18
06/12/2012 03:36
07/12/2012
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA
06/10/2010 01:52
07/10/2010 12:00
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
28/12/2022
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
28/07/2022
CONTANDO PRAZO
153 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO
07/07/2022
EM ANDAMENTO
20 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
27/06/2022
EM ANDAMENTO
10 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
08/06/2022
EM ANDAMENTO
19 dias
Sem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS
30/05/2022
EM ANDAMENTO
8 dias
Sem Documento
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
26/05/2022
EM ANDAMENTO
4 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
20/05/2022
EM ANDAMENTO
5 dias
Sem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG
19/04/2022
EM ANDAMENTO
30 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
18/04/2022
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
23/11/2021
EM ANDAMENTO
146 dias
Sem Documento
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO
22/11/2021
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
09/11/2021
EM ANDAMENTO
13 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
08/11/2021
EM ANDAMENTO
22 hs e 12 mins
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
04/11/2021
EM ANDAMENTO
3 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
04/11/2021
EM ANDAMENTO
13 hs e 59 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
03/11/2021
EM ANDAMENTO
14 hs e 6 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
28/07/2021
EM ANDAMENTO
97 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO
24/06/2021
EM ANDAMENTO
34 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
16/06/2021
EM ANDAMENTO
8 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
02/02/2021
EM ANDAMENTO
133 dias
Sem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL
03/12/2020
EM ANDAMENTO
61 dias
Sem Documento
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
02/12/2020
EM ANDAMENTO
12 hs e 31 mins
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
27/11/2020
EM ANDAMENTO
5 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERVFISC-TCE
11/10/2019
EM ANDAMENTO
413 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - SERVFISC-GOVERNO
04/10/2019
EM ANDAMENTO
6 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
01/10/2019
EM ANDAMENTO
2 dias
Sem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
30/09/2019
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
20/09/2019
EM ANDAMENTO
9 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
05/08/2019
EM ANDAMENTO
46 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
02/08/2019
EM ANDAMENTO
3 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
10/04/2019
CONTANDO PRAZO
113 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO
13/03/2019
EM ANDAMENTO
27 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
28/02/2019
EM ANDAMENTO
12 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
28/02/2019
EM ANDAMENTO
7 hs e 0 min
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
27/02/2019
EM ANDAMENTO
18 hs e 12 mins
Sem Documento
PLENÁRIO - PLE
27/02/2019
EM ANDAMENTO
0 h e 5 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
26/02/2019
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
19/02/2019
EM ANDAMENTO
7 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
06/12/2018
EM ANDAMENTO
75 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
04/12/2018
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
INATIVO - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS - SDP
18/06/2018
EM ANDAMENTO
169 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
06/03/2018
EM ANDAMENTO
104 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO
31/10/2017
EM ANDAMENTO
125 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
30/10/2017
EM ANDAMENTO
23 hs e 27 mins
Sem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH
25/10/2017
EM ANDAMENTO
5 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
20/10/2017
EM ANDAMENTO
4 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
02/10/2017
EM ANDAMENTO
18 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
29/09/2017
EM ANDAMENTO
3 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
19/09/2017
EM ANDAMENTO
9 dias
Sem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
19/09/2017
EM ANDAMENTO
5 hs e 45 mins
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
19/09/2017
EM ANDAMENTO
0 h e 22 mins
Sem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH
26/06/2017
EM ANDAMENTO
85 dias
Sem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS
31/05/2017
EM ANDAMENTO
26 dias
Sem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL
09/05/2017
EM ANDAMENTO
21 dias
Comunicado Interno
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
09/05/2017
EM ANDAMENTO
3 hs e 51 mins
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
04/05/2017
EM ANDAMENTO
4 dias
Sem Documento
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
04/05/2017
EM ANDAMENTO
1 h e 25 mins
Comunicado Interno
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S6
14/09/2016
EM ANDAMENTO
232 dias
Sem Documento
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
01/09/2016
EM ANDAMENTO
12 dias
Comunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
18/08/2016
EM ANDAMENTO
14 dias
Sem Documento
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S6
30/05/2016
EM ANDAMENTO
80 dias
Sem Documento
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
23/05/2016
EM ANDAMENTO
6 dias
Comunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
13/05/2016
EM ANDAMENTO
10 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
17/02/2016
EM ANDAMENTO
86 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
16/02/2016
EM ANDAMENTO
23 hs e 21 mins
Sem Documento
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
15/02/2016
EM ANDAMENTO
17 hs e 6 mins
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA PATRIMONIAL - SERV-REGULARIDADE
11/02/2016
EM ANDAMENTO
4 dias
Comunicado Interno
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S6
27/04/2015
EM ANDAMENTO
289 dias
Sem Documento
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO V - GF-S5
13/04/2015
EM ANDAMENTO
14 dias
Comunicado Interno
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
09/04/2015
EM ANDAMENTO
3 dias
Comunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
26/03/2015
EM ANDAMENTO
14 dias
Sem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
25/03/2015
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
27/02/2015
EM ANDAMENTO
25 dias
Comunicado Interno
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
22/12/2014
EM ANDAMENTO
67 dias
Sem Documento
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO V - GF-S5
28/11/2014
EM ANDAMENTO
24 dias
Comunicado Interno
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
17/11/2014
EM ANDAMENTO
10 dias
Despacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
14/11/2014
EM ANDAMENTO
2 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
10/10/2014
EM ANDAMENTO
35 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
14/07/2014
EM ANDAMENTO
87 dias
Comunicado Interno
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
18/03/2014
EM ANDAMENTO
118 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO
25/02/2014
EM ANDAMENTO
20 dias
Comunicado Interno
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
11/02/2014
EM ANDAMENTO
14 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
05/02/2014
EM ANDAMENTO
5 dias
Sem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH
28/01/2014
EM ANDAMENTO
7 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
20/01/2014
EM ANDAMENTO
8 dias
Sem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL
01/11/2013
EM ANDAMENTO
79 dias
Sem Documento
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
31/10/2013
EM ANDAMENTO
21 hs e 15 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
31/10/2013
EM ANDAMENTO
1 h e 39 mins
Sem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL
01/08/2013
EM ANDAMENTO
91 dias
Sem Documento
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
31/07/2013
EM ANDAMENTO
17 hs e 43 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
30/07/2013
EM ANDAMENTO
23 hs e 49 mins
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
17/07/2013
EM ANDAMENTO
12 dias
Sem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH
11/06/2013
EM ANDAMENTO
36 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
10/06/2013
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH
05/06/2013
EM ANDAMENTO
4 dias
Sem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL
29/04/2013
EM ANDAMENTO
37 dias
Sem Documento
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
26/04/2013
EM ANDAMENTO
2 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
26/04/2013
EM ANDAMENTO
6 hs e 1 min
Sem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL
02/04/2013
EM ANDAMENTO
23 dias
Sem Documento
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
02/04/2013
EM ANDAMENTO
0 h e 18 mins
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
27/03/2013
EM ANDAMENTO
5 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
26/03/2013
EM ANDAMENTO
21 hs e 28 mins
Sem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL
06/03/2013
EM ANDAMENTO
20 dias
Sem Documento
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
05/03/2013
EM ANDAMENTO
15 hs e 37 mins
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
28/02/2013
EM ANDAMENTO
5 dias
Sem Documento
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
25/02/2013
EM ANDAMENTO
2 dias
Sem Documento
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
20/02/2013
EM ANDAMENTO
4 dias
Sem Documento
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO V - GF-S5
06/02/2013
EM ANDAMENTO
14 dias
Sem Documento
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
05/02/2013
EM ANDAMENTO
18 hs e 39 mins
Sem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
29/01/2013
EM ANDAMENTO
7 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
21/01/2013
EM ANDAMENTO
7 dias
Comunicado Interno
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
18/01/2013
EM ANDAMENTO
3 dias
Despacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
17/01/2013
EM ANDAMENTO
18 hs e 16 mins
Comunicado Interno
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
06/12/2012
EM ANDAMENTO
42 dias
Comunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
03/12/2012
EM ANDAMENTO
3 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
14/08/2012
EM ANDAMENTO
111 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR
08/08/2012
EM ANDAMENTO
6 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
06/08/2012
EM ANDAMENTO
1 dia
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
04/07/2012
EM ANDAMENTO
33 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
28/06/2012
EM ANDAMENTO
5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR
31/05/2012
EM ANDAMENTO
28 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL
26/03/2012
EM ANDAMENTO
65 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
23/03/2012
EM ANDAMENTO
2 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
22/02/2012
EM ANDAMENTO
29 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
14/02/2012
EM ANDAMENTO
8 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
15/12/2011
EM ANDAMENTO
60 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
15/12/2011
EM ANDAMENTO
5 hs e 26 mins
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
13/09/2011
EM ANDAMENTO
92 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
29/08/2011
EM ANDAMENTO
15 dias
INATIVO - SEGUNDA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 2ªDF
28/01/2011
EM ANDAMENTO
213 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
18/11/2010
EM ANDAMENTO
70 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
08/10/2010
EM ANDAMENTO
41 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
07/10/2010
EM ANDAMENTO
18 hs e 39 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
01/10/2010
EM ANDAMENTO
6 dias
INATIVO - SEGUNDA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 2ªDF
30/09/2010
EM ANDAMENTO
22 hs e 52 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
