INATIVO - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO;
RELATORIO DE REPRESENTAÇAO Nº 014/2010 INEXIGIBILIDAE DE LICITAÇAO CONTRATAÇAO DE SHOWS ARTISITCOS EMPRESA PROMASTER PROMOÇOES E EVENTOS LTDA DATADA DE 14/06/2010, ASSINADA POR WILLIAN DA SILVA
MAIA REF. A EMPRESA E DETENTORA DA EXCLUSIVIDADE NA REPRESENTAÇAO DA DUPLA ANDRE E ANDRADE PARA REALIZAÇAO DE SHOWA COM A SEAGRO
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA
22/09/2010 10:02
23/09/2010 12:00
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
28/12/2022
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
28/07/2022
CONTANDO PRAZO
153 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO
07/07/2022
EM ANDAMENTO
20 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
27/06/2022
EM ANDAMENTO
10 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
08/06/2022
EM ANDAMENTO
19 dias
Sem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS
30/05/2022
EM ANDAMENTO
8 dias
Sem Documento
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
26/05/2022
EM ANDAMENTO
4 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
20/05/2022
EM ANDAMENTO
5 dias
Sem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG
19/04/2022
EM ANDAMENTO
30 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
18/04/2022
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
23/11/2021
EM ANDAMENTO
146 dias
Sem Documento
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO
22/11/2021
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
09/11/2021
EM ANDAMENTO
13 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
08/11/2021
EM ANDAMENTO
22 hs e 12 mins
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
04/11/2021
EM ANDAMENTO
3 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
04/11/2021
EM ANDAMENTO
13 hs e 59 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
03/11/2021
EM ANDAMENTO
14 hs e 6 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
28/07/2021
EM ANDAMENTO
97 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO
24/06/2021
EM ANDAMENTO
34 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
16/06/2021
EM ANDAMENTO
8 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
02/02/2021
EM ANDAMENTO
133 dias
Sem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL
03/12/2020
EM ANDAMENTO
61 dias
Sem Documento
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
02/12/2020
EM ANDAMENTO
12 hs e 31 mins
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
27/11/2020
EM ANDAMENTO
5 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERVFISC-TCE
11/10/2019
EM ANDAMENTO
413 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - SERVFISC-GOVERNO
04/10/2019
EM ANDAMENTO
6 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
01/10/2019
EM ANDAMENTO
2 dias
Sem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
30/09/2019
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
20/09/2019
EM ANDAMENTO
9 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
05/08/2019
EM ANDAMENTO
46 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
02/08/2019
EM ANDAMENTO
3 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
10/04/2019
CONTANDO PRAZO
113 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO
13/03/2019
EM ANDAMENTO
27 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
28/02/2019
EM ANDAMENTO
12 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
28/02/2019
EM ANDAMENTO
7 hs e 0 min
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
27/02/2019
EM ANDAMENTO
18 hs e 12 mins
Sem Documento
PLENÁRIO - PLE
27/02/2019
EM ANDAMENTO
0 h e 5 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
26/02/2019
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
19/02/2019
EM ANDAMENTO
7 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
06/12/2018
EM ANDAMENTO
75 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
04/12/2018
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
INATIVO - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS - SDP
18/06/2018
EM ANDAMENTO
169 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
06/03/2018
EM ANDAMENTO
104 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO
31/10/2017
EM ANDAMENTO
125 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
30/10/2017
EM ANDAMENTO
23 hs e 27 mins
Sem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH
25/10/2017
EM ANDAMENTO
5 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
20/10/2017
EM ANDAMENTO
4 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
02/10/2017
EM ANDAMENTO
18 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
29/09/2017
EM ANDAMENTO
3 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
19/09/2017
EM ANDAMENTO
9 dias
Sem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
19/09/2017
EM ANDAMENTO
5 hs e 45 mins
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
19/09/2017
EM ANDAMENTO
0 h e 22 mins
Sem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH
26/06/2017
EM ANDAMENTO
85 dias
Sem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS
31/05/2017
EM ANDAMENTO
26 dias
Sem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL
09/05/2017
EM ANDAMENTO
21 dias
Comunicado Interno
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
09/05/2017
EM ANDAMENTO
3 hs e 51 mins
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
04/05/2017
EM ANDAMENTO
4 dias
Sem Documento
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
04/05/2017
EM ANDAMENTO
1 h e 25 mins
Comunicado Interno
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S6
14/09/2016
EM ANDAMENTO
232 dias
Sem Documento
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
01/09/2016
EM ANDAMENTO
12 dias
Comunicado Interno
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
18/08/2016
EM ANDAMENTO
14 dias
Sem Documento
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S6
30/05/2016
EM ANDAMENTO
80 dias
Sem Documento
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
23/05/2016
EM ANDAMENTO
6 dias
Comunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
13/05/2016
EM ANDAMENTO
10 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
17/02/2016
EM ANDAMENTO
86 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
16/02/2016
EM ANDAMENTO
23 hs e 21 mins
Sem Documento
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
15/02/2016
EM ANDAMENTO
17 hs e 6 mins
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA PATRIMONIAL - SERV-REGULARIDADE
11/02/2016
EM ANDAMENTO
4 dias
Comunicado Interno
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S6
27/04/2015
EM ANDAMENTO
289 dias
Sem Documento
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO V - GF-S5
13/04/2015
EM ANDAMENTO
14 dias
Comunicado Interno
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
09/04/2015
EM ANDAMENTO
3 dias
Comunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
26/03/2015
EM ANDAMENTO
14 dias
Sem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
25/03/2015
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
27/02/2015
EM ANDAMENTO
25 dias
Comunicado Interno
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
22/12/2014
EM ANDAMENTO
67 dias
Sem Documento
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO V - GF-S5
28/11/2014
EM ANDAMENTO
24 dias
Comunicado Interno
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
17/11/2014
EM ANDAMENTO
10 dias
Despacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
14/11/2014
EM ANDAMENTO
2 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
10/10/2014
EM ANDAMENTO
35 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
14/07/2014
EM ANDAMENTO
87 dias
Comunicado Interno
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
18/03/2014
EM ANDAMENTO
118 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO
25/02/2014
EM ANDAMENTO
20 dias
Comunicado Interno
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
11/02/2014
EM ANDAMENTO
14 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
05/02/2014
EM ANDAMENTO
5 dias
Sem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH
28/01/2014
EM ANDAMENTO
7 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
20/01/2014
EM ANDAMENTO
8 dias
Sem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL
01/11/2013
EM ANDAMENTO
79 dias
Sem Documento
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
31/10/2013
EM ANDAMENTO
21 hs e 15 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
23/10/2013
EM ANDAMENTO
8 dias
Comunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
09/10/2013
EM ANDAMENTO
13 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
18/09/2013
EM ANDAMENTO
20 dias
Comunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
05/08/2013
EM ANDAMENTO
44 dias
Despacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR
02/07/2013
EM ANDAMENTO
34 dias
Manifestação da Auditoria
INATIVO - GABINETE DO PROCURADOR SANDRO ALEXANDER - GPSA
14/05/2013
EM ANDAMENTO
48 dias
Parecer (PDF)
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
13/05/2013
EM ANDAMENTO
17 hs e 29 mins
Comunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
13/05/2013
EM ANDAMENTO
5 hs e 16 mins
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
27/03/2013
EM ANDAMENTO
46 dias
Despacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
27/03/2013
EM ANDAMENTO
6 hs e 41 mins
Despacho (PDF)
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
21/03/2013
EM ANDAMENTO
5 dias
Despacho (PDF)
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO V - GF-S5
21/03/2013
EM ANDAMENTO
2 hs e 8 mins
Instrução Técnica (PDF)
INATIVO - SEGUNDA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO-SUPERVISÃO II - 2ªDF-S2
16/02/2012
EM ANDAMENTO
398 dias
Comunicado Interno
INATIVO - SEGUNDA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 2ªDF
21/10/2010
EM ANDAMENTO
482 dias
Despacho
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
08/10/2010
EM ANDAMENTO
12 dias
Despacho
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
27/09/2010
EM ANDAMENTO
11 dias
Despacho
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
23/09/2010
EM ANDAMENTO
4 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
21/09/2010
EM ANDAMENTO
1 dia
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
16/09/2010
EM ANDAMENTO
5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
13/09/2010
EM ANDAMENTO
2 dias
INATIVO - SEGUNDA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 2ªDF
13/09/2010
EM ANDAMENTO
5 hs e 27 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO