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Processo: 201600047002101

1

R$ 0,00

2016

21/11/2016

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

905-RECURSOS-REEXAME

EDSON JOSÉ FERRARI

MARCOS ANTONIO BORGES

EDUARDO LUZ GONÇALVES

201600047001944, 201200047003417(Principal)

JOSE SERGIO DE SOUZA SOBRINHO;

Em que José Sérgio de Souza Sobrinho, apresenta a esta Corte de Contas Recurso de Reexame em face do Acordão nº 2.296/2016, obejto do Processo de nº 201200047003417, que lhe aplicou multa no percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor previsto no caput do art.. 112, inciso III, da LOTCE/GO.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
SAULO MARQUES MESQUITA27/06/2017 10:5428/06/2017 03:5130/06/2017
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO23/10/2019ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA23/04/2019EM ANDAMENTO182 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO22/02/2019EM ANDAMENTO59 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA18/09/2018EM ANDAMENTO157 diasSem Documento
INATIVO - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS - SDP05/09/2018EM ANDAMENTO13 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA29/08/2018EM ANDAMENTO6 diasSem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO01/08/2018EM ANDAMENTO28 diasComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP31/07/2018EM ANDAMENTO1 diaComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF10/07/2018EM ANDAMENTO20 diasSem Documento
GABINETE DO AUDITOR MARCOS ANTÔNIO BORGES - GAMB06/06/2018EM ANDAMENTO33 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF06/06/2018EM ANDAMENTO8 hs e 11 minsSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E PROJETOS DE ENGENHARIA - SERVFISC-LICENG20/11/2017EM ANDAMENTO198 diasSem Documento
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - GERFISC-ENG17/11/2017EM ANDAMENTO2 diasSem Documento
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO02/10/2017EM ANDAMENTO46 diasComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF18/09/2017EM ANDAMENTO13 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA12/09/2017EM ANDAMENTO6 diasDespacho
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO06/09/2017EM ANDAMENTO5 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA18/07/2017EM ANDAMENTO50 diasSem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO28/06/2017EM ANDAMENTO19 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP27/06/2017EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM04/04/2017EM ANDAMENTO83 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E PROJETOS DE ENGENHARIA - SERVFISC-LICENG28/03/2017EM ANDAMENTO7 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM08/02/2017EM ANDAMENTO47 dias
PLENÁRIO - PLE08/02/2017EM ANDAMENTO0 h e 1 minSem Documento
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SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA21/11/2016EM ANDAMENTO37 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO21/11/2016EM ANDAMENTO2 hs e 27 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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