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Processo: 201600047001944

1

R$ 0,00

2016

31/10/2016

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

905-RECURSOS-REEXAME

EDSON JOSÉ FERRARI

MARCOS ANTONIO BORGES

EDUARDO LUZ GONÇALVES

201600047002101, 201200047003417(Principal)

LEONARDO ALENCAR PEREIRA;

Em que o Sr. Leonardo Alencar Pereira, Arquiteto e Urbanista, com assistência de seu Advogado, Dr. Tássio Constatino dos Santos, apresenta Recurso de Reexame a esta Corte de Contas, em face do Acórdão TCE nº 2296/2016, objeto do Processo de nº 201200047003417, que lhe aplicou multa no percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor de R$ 30.340,60.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
SAULO MARQUES MESQUITA27/06/2017 10:5428/06/2017 03:5130/06/2017
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO23/10/2019ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA23/04/2019EM ANDAMENTO182 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO22/02/2019EM ANDAMENTO59 diasSem Documento
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GABINETE DO AUDITOR MARCOS ANTÔNIO BORGES - GAMB06/06/2018EM ANDAMENTO33 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF06/06/2018EM ANDAMENTO8 hs e 11 minsSem Documento
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SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO28/06/2017EM ANDAMENTO19 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP27/06/2017EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM04/04/2017EM ANDAMENTO83 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E PROJETOS DE ENGENHARIA - SERVFISC-LICENG28/03/2017EM ANDAMENTO7 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM08/02/2017EM ANDAMENTO47 dias
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SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO31/10/2016EM ANDAMENTO19 hs e 7 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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