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1 - Processo nº: 201500047001433/312 - 312-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-REPRESENTAÇÃO

Interessados: Ministerio Publico de Contas Junto Ao Tce-Go
Pedro Henrique Ramos Sales
Maísa de Castro Sousa
Haroldo Reimer
Ronaldo Ramos Caiado
Ivano Alessandro Devilla
Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira
Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt
Ementa: Processo nº 201500047001433/312, que trata de Representação apresentada a este Tribunal pela Procuradora de Contas do MPjTCE/GO, Dra. Maísa de Castro Sousa Barbosa, em face da sistemática perpetrada pela Universidade Estadual de Goiás - UEG, com a conivência do Exmo. Sr. Governador de Estado, para admissão de servidores sem a prévia aprovação em concurso público, em expressa ofensa ao inc. II do art. 37 da Constituição Federal e à legislação que rege a carreira do docente de ensino superior, Leis Estaduais nºs 13.842/2001 e 14.042/2001.

2 - Processo nº: 201600047001679/309-07 - 309-07-LICITAÇÃO-LEILÃO

Interessados: Agencia Goiana de Assistencia Tecnica, Extensao Rural e Pesquisa Agropecuaria - Ematerag.
Ementa: Processo nº 201600047001679/309-07, que trata de Licitação na modalidade de Leilão nº 003/2016, da Promotoria de Liquidação - Proliquidação, da EMATER/GO, tendo como objeto a alienação da Fazenda Mata do Algodão, localizada no Município de Senador Canedo (GO), no valor mínimo total de R$ 41.132.965,74.

3 - Processo nº: 201200045000075/101-01 - 101-01-TOMADA DE CONTAS-ANUAL

Interessados: Secretaria de Estado das Cidades
Igor Montenegro Celestino Otto
Andrea Vulcanis
Joaquim Alves de Castro Neto
Fernando de Paula Gomes Ferreira
Silvio Silva Sousa
Armando Vergílio dos Santos Júnior
Ementa: Processo nº 201200045000075/101-01 em que a Secretaria das Cidades encaminha a Tomada de Contas Anual referente ao exercício de 2011.

4 - Processo nº: 201000047002726/101-02 - 101-02-TOMADA DE CONTAS-ESPECIAL

Interessados: Secretaria de Estado da Saúde - Ses
Ismael Alexandrino Junior
Pro-Diet Farmaceutica Ltda
Milenio Produtos Hospitalares Ltda
Andressa Miranda Camargo
Hospfar - Industria e Com de Produtos Hospitalares Ltda
Ementa: Processo nº 201000047002726/101-02 de Tomada de Contas Especial, instaurada pela Secretaria da Saúde, para apuração de indícios de irregularidades ocorridas nos procedimentos relativos ao Pregão nº 22

5 - Processo nº: 201800047002955/901 - 901-RECURSOS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Interessados: Rs Engenharia Ltda.
Ementa: Processo nº 201800047002955/901, que trata de Embargos de Declaração apresentado a esta Corte de Contas pela empresa RS Engenharia Ltda., representada por seus Procuradores, Dr. Sérgio Ferreira Wanderley e Dr. Leandro Portela Claudio, a fim de sanar obscuridade, omissão e contradição que se acham presente no Acórdão TCE nº 3490/2018, objeto dos Autos de nº 201600047002105.

6 - Processo nº: 201800047001496/904 - 904-RECURSOS-AGRAVO

Interessados: Ministerio Publico de Contas Junto Ao Tce-Go
Fernando dos Santos Carneiro
Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt
Manoel Xavier Ferreira Filho
Ementa: Processo nº 201800047001496/904, que trata de Recurso de Agravo apresentado a esta Corte de Contas pelo Ministério Público de Contas do Estado de Goiás, em face da decisão contida no Despacho nº 379/2018, da lavra do Conselheiro Helder Valin Barbosa, objeto dos Autos de nº 201800047000995.

7 - Processo nº: 201300042000384/309-06 - 309-06-LICITAÇÃO-PREGÃO

Interessados: Secretaria de Estado de Relações Institucionais - Serint
Henrique Tibúrcio Peña
Ementa: Processo Nº 201300042000384/309-06, que trata de Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 001/2013, realizado pela Secretaria de Estado de Articulação Institucional (SEARTI), objetivando a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de infraestrutura e de mobiliário para os eventos do Governo Itinerante do Estado de Goiás.

1 - Processo nº: 201900047000119/019-01 - 019-01-PROJETO-RESOLUÇÃO

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de Goias - Tce-Go.
Ementa: Processo nº 201900047000119/019-01, que trata de Projeto de Minuta de Resolução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO), que regulamenta o acesso direto a dados constantes do Sistema de Contabilidade Geral do Estado de Goiás, e revogação da Resolução Normativa TCE nº 005/2014.

2 - Processo nº: 201800047001000/904 - 904-RECURSOS-AGRAVO

Interessados: Sintesis Projetos Especiais Ltda.
Ementa: Processo nº 201800047001000/904, em que a empresa Síntesis Projetos Especiais Ltda., apresenta a esta Corte de Contas Recurso de Agravo em face da decisão contida no Despacho nº 346/2018, objeto dos Autos de nº 201800047000605.