Que trata de Recurso de Reconsideração apresentado a esta Corte de Contas pelo Sr. Jayme Eduardo Rincon, neste ato representado por seu Advogado Dr. Márcio Pacheco Magalhães, em face da decisão contida no Acórdão TCE nº 1702/2018, objeto dos Autos de nº 201300036006968.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
CARLA CINTIA SANTILLO
19/11/2019 12:40
27/11/2019 03:26
29/11/2019
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO
03/03/2020
AUTOS EM EXECUÇÃO
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
02/01/2020
EM ANDAMENTO
60 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO
27/11/2019
EM ANDAMENTO
36 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
19/11/2019
EM ANDAMENTO
8 dias
Sem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
06/11/2019
EM ANDAMENTO
13 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E PROJETOS DE ENGENHARIA - SERVFISC-LICENG
03/10/2019
EM ANDAMENTO
33 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERVFISC-INFRAENG
30/09/2019
EM ANDAMENTO
2 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
25/09/2019
EM ANDAMENTO
5 dias
PLENÁRIO - PLE
25/09/2019
EM ANDAMENTO
0 h e 1 min
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
25/09/2019
EM ANDAMENTO
3 hs e 12 mins
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
18/09/2019
EM ANDAMENTO
6 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
03/09/2019
EM ANDAMENTO
15 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
03/09/2019
EM ANDAMENTO
3 hs e 46 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
26/08/2019
EM ANDAMENTO
7 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO