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2016
27/11/2017
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
204-01-APOSENTADORIA-CONCESSÃO
HELDER VALIN BARBOSA
HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO
SILVESTRE GOMES DOS ANJOS
N/A
MARIA JOSE PESSOA BEZERRA DA COSTA;
Que trata da concessão de Aposentadoria à Maria José Pessoa Bezerra da Costa, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), com fundamento no art. 40, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional Federal nº 41/2003, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a partir de 19 de agosto de 2015, em virtude de haver atingido a idade limite para permanecer no serviço público.
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Segunda Câmara
Ordinária
Julgado
Acórdão - 330/19
Nenhuma