Serviços mais procurados:
Este processo não está sendo acompanhado por você no TCE - Push, caso deseja acompanhar este processo, selecione a opção abaixo.
1
R$ 0,00
2016
12/09/2017
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
204-01-APOSENTADORIA-CONCESSÃO
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE
FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA
FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO
N/A
EUZAMY VAGNTON AMANCIO PIRES;
Que trata da concessão de Aposentadoria a Euzamy Vagnton Amâncio Pires, da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte (SECE), com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional Federal nº. 41/2003, com proventos integrais, a partir de 07 de abril de 2016, em virtude de haver sido considerado definitivamente incapaz para o serviço público.
|
|
Primeira Câmara
Ordinária
Julgado
Acórdão - 393/19
Nenhuma