Em que Cairo Alberto de Freitas, na condição de Ex-Secretário de Estado da Saúde (SES), apresenta a esta Corte de Contas Recurso de Reexame em face da decisão contida no Acórdão TCE 3782/2017, objeto dos Autos de nº 200900047003984.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA
13/05/2019 04:38
22/05/2019 04:14
23/05/2019
Loading…
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
23/07/2019
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
11/06/2019
EM ANDAMENTO
41 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO
22/05/2019
EM ANDAMENTO
20 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
21/05/2019
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
14/05/2019
EM ANDAMENTO
6 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
08/05/2019
EM ANDAMENTO
5 dias
PLENÁRIO - PLE
08/05/2019
EM ANDAMENTO
0 h e 5 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
07/05/2019
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
27/03/2019
EM ANDAMENTO
41 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
19/03/2019
EM ANDAMENTO
7 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA SAÚDE - SERVFISC-SAUDE
17/10/2018
EM ANDAMENTO
152 dias
INATIVO - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS - SDP
31/07/2018
EM ANDAMENTO
78 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA SAÚDE - SERVFISC-SAUDE
14/03/2018
EM ANDAMENTO
138 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
06/03/2018
EM ANDAMENTO
7 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
27/02/2018
EM ANDAMENTO
6 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC
27/11/2017
EM ANDAMENTO
92 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
20/11/2017
EM ANDAMENTO
6 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
08/11/2017
EM ANDAMENTO
11 dias
PLENÁRIO - PLE
08/11/2017
EM ANDAMENTO
0 h e 1 min
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
03/10/2017
EM ANDAMENTO
35 dias
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
21/09/2017
EM ANDAMENTO
12 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
20/09/2017
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
18/09/2017
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
16/08/2017
EM ANDAMENTO
33 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO