CARLOS MARANHAO GOMES DE SA;
LUIZ ANTONIO ROTOLI MIGUEL;
Em que o Carlos Maranhão Gomes de Sá, apresenta à esta Corte de Contas, Embargos de Declaração com pedido de efeito Infringente, em face de decisão do Acórdão TCE nº 2004/2017, de 26 de Abril de 2017, objeto dos autos de nº 201400047002710.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
SAULO MARQUES MESQUITA
10/10/2017 11:34
18/10/2017 04:25
20/10/2017
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
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Tipo de Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
26/11/2024
ARQUIVADO
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GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
23/08/2021
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PLENÁRIO - PLE
11/12/2018
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10/09/2018
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INATIVO - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS - SDP
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10/10/2017
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22/08/2017
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16/08/2017
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09/08/2017
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07/08/2017
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03/08/2017
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SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
03/08/2017
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SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
18/07/2017
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SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO