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2016
09/05/2017
POLÍCIA CIVIL / DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL (DGPC)
204-01-APOSENTADORIA-CONCESSÃO
SAULO MARQUES MESQUITA
MARCOS ANTONIO BORGES
EDUARDO LUZ GONÇALVES
N/A
ORIVALDO DOS SANTOS;
Que trata da concessão de Aposentadoria a Orivaldo dos Santos, da Delegacia Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás (DGPC), com fundamento no art. 40, § 4º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com a Emenda Constitucional Federal nº 41/2003 e Lei Federal Nº 51/1985, com proventos integrais.
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Primeira Câmara
Ordinária
Julgado
Acórdão - 840/19
Nenhuma