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Processo: 201500002000063

1

R$ 0,00

2015

27/04/2017

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

204-01-APOSENTADORIA-CONCESSÃO

HELDER VALIN BARBOSA

HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

N/A

MURILO RODRIGUES DE OLIVEIRA;

Que trata da concessão de Aposentadoria a Murilo Rodrigues de Oliveira, da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (SEGPLAN), com fundamento nos arts. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional Federal nº 41/2003, e 6º-A da referida Emenda, com redação dada pela de nº 70, de 29 de março de 2012, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a partir de 25 de outubro de 2014, em virtude de haver sido considerado definitivamente incapaz para o serviço público.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
HELDER VALIN BARBOSA18/02/2019 03:2612/03/2019 09:4114/03/2019
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV - GOIASPREV22/03/2019CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO19/03/2019EM ANDAMENTO2 diasSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO18/03/2019EM ANDAMENTO21 hs e 25 minsDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO12/03/2019EM ANDAMENTO6 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP08/03/2019EM ANDAMENTO3 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV02/10/2018EM ANDAMENTO157 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH21/09/2018EM ANDAMENTO10 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC05/09/2018EM ANDAMENTO16 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC04/09/2018EM ANDAMENTO20 hs e 45 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL I - SERVFISCATOSPESSOAL-I03/09/2018EM ANDAMENTO23 hs e 9 minsSem Documento
INATIVO - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS - SDP28/08/2018EM ANDAMENTO6 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL I - SERVFISCATOSPESSOAL-I09/05/2017EM ANDAMENTO475 diasSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO28/04/2017EM ANDAMENTO11 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO27/04/2017EM ANDAMENTO1 dia
Dados de Julgamento

Segunda Câmara

Ordinária

Julgado

Acórdão - 317/19

Nenhuma

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