Serviços mais procurados:
Este processo não está sendo acompanhado por você no TCE - Push, caso deseja acompanhar este processo, selecione a opção abaixo.
1
R$ 0,00
2015
02/03/2017
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
204-01-APOSENTADORIA-CONCESSÃO
HELDER VALIN BARBOSA
HUMBERTO BOSCO LUSTOSA BARREIRA
MAÍSA DE CASTRO SOUSA
N/A
GERCINA BATISTA MENEZES;
Que trata da concessão de Aposentadoria à Gercina Batista Menezes, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional Federal nº 41/2003, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
|
|
Segunda Câmara
Ordinária
Julgado
Acórdão - 1475/19
Nenhuma