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2014
16/01/2017
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
204-01-APOSENTADORIA-CONCESSÃO
CELMAR RECH
HUMBERTO BOSCO LUSTOSA BARREIRA
MAÍSA DE CASTRO SOUSA
N/A
DIVINA MARCIA ESTEVES CARVALHO;
Que trata da concessão de Aposentadoria à Divina Márcia Esteves Carvalho, da Secretaria de Estado, da Educação, Cultura e Esporte (SECE), com fundamento nos arts. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº41/2003, e 6º-A da referida Emenda, com redação dada pela de nº70/2012, a partir de 11 de setembro de 2014, com proventos integrais.
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Primeira Câmara
Ordinária
Julgado
Acórdão - 2919/18
Nenhuma