Serviços mais procurados:
Este processo não está sendo acompanhado por você no TCE - Push, caso deseja acompanhar este processo, selecione a opção abaixo.
1
R$ 0,00
2014
16/01/2017
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
204-01-APOSENTADORIA-CONCESSÃO
CELMAR RECH
HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS
FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO
N/A
ALAIDES DAMACENO NUNES;
Que trata da concessão de Aposentadoria à Alaídes Damaceno Nunes, da Secretaria de Estado, da Educação, Cultura e Esporte (SECE), com fundamento nos arts. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº41/2003, e 6º-A da referida Emenda, com redação dada pela de nº70/2012, a partir de 14 de outubro de 2014, com proventos integrais.
|
|
Primeira Câmara
Ordinária
Julgado
Acórdão - 2772/18
Nenhuma