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Processo: 201600047002246

1

R$ 0,00

2016

07/12/2016

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

902-RECURSOS-RECONSIDERAÇÃO

SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA

CLÁUDIO ANDRÉ ABREU COSTA

EDUARDO LUZ GONÇALVES

200700010007320, 200700010007324

LENILDO JAYME MARTINS; AIRES VEGO;

Em que Lenildo Jayme Martins, por meio dos seus procuradores os advogados Dr. Aires Vigo e Dr. Celso Barberato, apresenta Recurso de Reconsideração em face da decisão contida nos Acórdãos TCE-GO nsº 1599/2016 e 1600/2016, constantes dos autos de nºs 200700010007320 (200700010007324 apenso), de Tomada de Contas Especial, da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO).

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA02/05/2019 04:3415/05/2019 03:0917/05/2019
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES23/07/2019CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO23/07/2019EM ANDAMENTO5 hs e 9 minsSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA22/05/2019EM ANDAMENTO61 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO15/05/2019EM ANDAMENTO7 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP13/05/2019EM ANDAMENTO2 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST10/05/2019EM ANDAMENTO3 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT08/05/2019EM ANDAMENTO1 dia
PLENÁRIO - PLE08/05/2019EM ANDAMENTO0 h e 5 minsSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP06/05/2019EM ANDAMENTO2 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST28/03/2019EM ANDAMENTO38 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA11/03/2019EM ANDAMENTO17 dias
INATIVO - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS - SDP20/06/2018EM ANDAMENTO263 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA23/05/2018EM ANDAMENTO27 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST17/04/2018EM ANDAMENTO36 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CLÁUDIO ANDRÉ COSTA - GCSCA03/04/2018EM ANDAMENTO13 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL05/03/2018EM ANDAMENTO29 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC05/03/2018EM ANDAMENTO4 hs e 7 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERVFISC-TCE08/02/2017EM ANDAMENTO390 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC01/02/2017EM ANDAMENTO6 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST25/01/2017EM ANDAMENTO6 dias
PLENÁRIO - PLE25/01/2017EM ANDAMENTO0 h e 1 minSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP23/01/2017EM ANDAMENTO2 diasSem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES09/01/2017EM ANDAMENTO14 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO28/12/2016EM ANDAMENTO11 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA08/12/2016EM ANDAMENTO20 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO07/12/2016EM ANDAMENTO16 hs e 17 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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