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2012
25/11/2016
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
204-01-APOSENTADORIA-CONCESSÃO
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA
FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA
MAÍSA DE CASTRO SOUSA
N/A
GEOVÂNIA ANDRÉA RIBEIRO DA SILVA;
Que trata da concessão de Aposentadoria à Geovânia Andréa Ribeiro da Silva, da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte (SECE), com fundamento nos arts. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional Federal nº 41/2003, e 6º-A da referida Emenda, com redação dada pela de nº 70, de 29 de março de 2012, com proventos integrais, em virtude de haver sido considerada definitivamente incapaz para o serviço público.
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Primeira Câmara
Ordinária
Julgado
Acórdão - 2895/18
Nenhuma