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2015
04/11/2016
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
204-01-APOSENTADORIA-CONCESSÃO
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA
FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA
SILVESTRE GOMES DOS ANJOS
N/A
AROLDO DE ARAÚJO;
Que trata da concessão de Aposentadoria a Aroldo de Araújo, da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte (SECE), com fundamento nos arts. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional Federal nº 41/2003, e 6º-A da referida Emenda, com redação dada pela de nº70/2012, a partir de 03 de Setembro de 2015, em virtude de haver sido considerado definitivamente incapaz para o serviço público, com proventos integrais.
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Segunda Câmara
Ordinária
Julgado
Acórdão - 364/19
Nenhuma