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2015
01/11/2016
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
204-01-APOSENTADORIA-CONCESSÃO
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA
HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS
MAÍSA DE CASTRO SOUSA
N/A
CARLOS NATAL SOARES;
Que trata da concessão de Aposentadoria à Carlos Natal Soares, da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte (SECE), com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional Federal nº 41/2003, e 6º - A da referida Emenda, com redação dada pela de nº 70, de 29 de março de 2012, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, em virtude de haver sido considerada definitivamente incapaz para o serviço público, a partir de 22 de julho de 2015.
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Segunda Câmara
Ordinária
Julgado
Acórdão - 365/19
Nenhuma