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2015
21/10/2016
POLÍCIA CIVIL / DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL (DGPC)
204-01-APOSENTADORIA-CONCESSÃO
CARLA CINTIA SANTILLO
MARCOS ANTONIO BORGES
EDUARDO LUZ GONÇALVES
N/A
MARLON MARTINS MACHADO;
Que trata da concessão de Aposentadoria a Marlon Martins Machado, da Delegacia Geral da Polícia Civil (DGPC), com fundamento na Lei Complementar Estadual nº 59/2006, em harmonia com o inciso II, §4º do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional Federal nº 47/2005, com proventos integrais.
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Primeira Câmara
Ordinária
Julgado
Acórdão - 58/19
Nenhuma