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2015
16/09/2016
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
204-01-APOSENTADORIA-CONCESSÃO
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA
MARCOS ANTONIO BORGES
MAÍSA DE CASTRO SOUSA
N/A
LUZIA CANDIDA DE JESUS E SOUZA;
Que trata da concessão de Aposentadoria à Luzia Cândida de Jesus e Souza, da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte (SECE), com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional Federal nº 41/2003, e 6º-A da referida Emenda, com redação dada pela de nº 70, de 29 de março de 2012, com proventos integrais, a partir de 06 de novembro de 2015, em virtude de haver sido considerado definitivamente incapaz para o serviço público.
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Segunda Câmara
Ordinária
Julgado
Acórdão - 366/19
Nenhuma