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Processo: 201300010001752

1

R$ 0,00

2013

25/08/2016

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

204-01-APOSENTADORIA-CONCESSÃO

CELMAR RECH

HUMBERTO BOSCO LUSTOSA BARREIRA

SILVESTRE GOMES DOS ANJOS

N/A

JOSE FERREIRA DE ASSUNCAO JUNIOR;

Que trata de concessão de Aposentadoria à José Ferreira de Assunção Junior, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), com fundamento nos arts. 40, § 1º, iniciso I, da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional Federal nº 41/2003, e 6º-A, da referida Emenda, com redação dada pela de nº 70, de 29 de março de 2012, com proventos integrais, a partir de 01 de janeiro de 2013, em virtude de haver sido considerado definitivamente incapaz para o serviço público.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
CELMAR RECH30/08/2018 05:0511/09/2018 10:3813/09/2018
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV - GOIASPREV21/09/2018CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO21/09/2018EM ANDAMENTO1 h e 29 minsSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO20/09/2018EM ANDAMENTO22 hs e 19 minsDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO11/09/2018EM ANDAMENTO9 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP03/09/2018EM ANDAMENTO7 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR30/08/2018EM ANDAMENTO3 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HUMBERTO LUSTOSA - GCSHL16/07/2018EM ANDAMENTO45 dias
INATIVO - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS - SDP22/06/2018EM ANDAMENTO23 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HUMBERTO LUSTOSA - GCSHL14/09/2017EM ANDAMENTO280 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC14/09/2017EM ANDAMENTO4 hs e 48 mins
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG01/09/2017EM ANDAMENTO13 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC31/08/2017EM ANDAMENTO17 hs e 55 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR31/08/2017EM ANDAMENTO8 hs e 30 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL I - SERVFISCATOSPESSOAL-I15/09/2016EM ANDAMENTO349 diasSem Documento
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - GERFISC-PESSOAL13/09/2016EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO09/09/2016EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO25/08/2016EM ANDAMENTO14 dias
Dados de Julgamento

Primeira Câmara

Ordinária

Julgado

Acórdão - 2770/18

Nenhuma

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