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Processo: 200700010004057

1

R$ 0,00

2007

20/06/2016

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

204-05-APOSENTADORIA-REVISÃO

KENNEDY DE SOUSA TRINDADE

HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

N/A

DIVALDO MATOS SANTANA;

Que trata de Revisão da Aposentadoria de Divaldo Matos Santana, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), com fundamento nas disposições do art. 264, inciso I, alíneas "c" e "d", da Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, a fim de converter os proventos de sua aposentadoria de proporcionais para integrais.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE01/03/2019 09:4912/03/2019 10:3814/03/2019
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV - GOIASPREV22/03/2019CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO19/03/2019EM ANDAMENTO2 diasSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO18/03/2019EM ANDAMENTO22 hs e 15 minsDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO12/03/2019EM ANDAMENTO6 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP07/03/2019EM ANDAMENTO5 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT21/02/2019EM ANDAMENTO13 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS - GCSHC20/02/2019EM ANDAMENTO23 hs e 11 mins
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC07/11/2018EM ANDAMENTO104 dias
INATIVO - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS - SDP19/06/2018EM ANDAMENTO140 diasSem Documento
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC15/06/2018EM ANDAMENTO3 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC07/06/2018EM ANDAMENTO8 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL I - SERVFISCATOSPESSOAL-I22/06/2016EM ANDAMENTO714 diasSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO21/06/2016EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO20/06/2016EM ANDAMENTO22 hs e 14 mins
Dados de Julgamento

Primeira Câmara

Ordinária

Julgado

Acórdão - 411/19

Nenhuma

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