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2012
04/06/2014
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
204-01-APOSENTADORIA-CONCESSÃO
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA
FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA
MAÍSA DE CASTRO SOUSA
MARI GUIMARAES RIBEIRO DO AMARAL;
Que trata da concessão de Aposentadoria de Mari Guimarães Ribeiro do Amaral, da Secretaria de Estado da Educação (SEE), com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional Federal nº 41/2003, e 6º-A da referida Emenda, com redação dada pela de nº 70/2012, a partir de 7 de novembro de 2009, com proventos integrais, em virtude de haver sido considerada definitivamente incapaz para o serviço publico.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
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Este Processo não contém dados do Julgamento inseridos no Banco de Informações
Possiveis Motivos:
1- O processo ainda não foi apreciado a ponto de ser julgado. Os dados sobre o julgamento ainda serão informados;
2- A Data do Julgamento deste processo é anterior à data de início da utilização do sistema GPRO - Gerência de Processos Eletrônicos (agosto de 1999);
3- O Assunto do Processo não requer apreciação dos senhores Conselheiros.