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Processo: 202400004000844

1

R$ 0,00

2024

07/08/2024

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA

204-01-APOSENTADORIA-CONCESSÃO

EDSON JOSÉ FERRARI

CLÁUDIO ANDRÉ ABREU COSTA

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

N/A

SILVIO ELMANO SANTOS PEREIRA;

Que trata da concessão de Aposentadoria Voluntária a Silvio Elmano Santos Pereira, da SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, na condição de Auditor Fiscal da Receita Estadual, com fulcro no Art. 20, I a IV e § 2º, I, da EC 103/19 (regra de transição - paridade e integralidade), por PROVENTOS INTEGRAIS, tendo em vista ter alcançado as condições necessárias para concessão do benefício e cujo processo foi remetido a esta corte de contas nos termos da Resolução Normativa Nº 4/2022, a qual instituiu o SIAP - Sistema de Atos de Pessoal.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
EDSON JOSÉ FERRARI12/05/2025 03:3522/05/2025 04:0226/05/2025
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV - GOIASPREV04/06/2025CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO03/06/2025EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO02/06/2025EM ANDAMENTO18 hs e 12 minsDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO22/05/2025EM ANDAMENTO11 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP13/05/2025EM ANDAMENTO9 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF12/05/2025EM ANDAMENTO18 hs e 1 min
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CLÁUDIO ANDRÉ COSTA - GCSCA06/03/2025EM ANDAMENTO67 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF05/03/2025EM ANDAMENTO19 hs e 27 mins
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS20/02/2025EM ANDAMENTO13 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL I - SERVFISCATOSPESSOAL-I07/08/2024EM ANDAMENTO197 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO07/08/2024EM ANDAMENTO1 h e 24 mins
Dados de Julgamento

Primeira Câmara

Ordinária

Julgado

Acórdão - 1447/25

Nenhuma

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