Que trata de Recurso de Reconsideração apresentado a esta Corte de Contas pelo Sr. Jayme Eduardo Rincon, representado por seu Advogado, Dr. Márcio Pacheco Magalhães, em face da decisão proferida no Acórdão TCE nº 1706/2020, retificado pelo Acórdão TCE nº 2166/2020, objeto dos Autos de nº 201400036002766.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
CARLA CINTIA SANTILLO
02/03/2021 03:52
18/03/2021 07:11
23/03/2021
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO
11/05/2022
AGUARDANDO INSCRIÇÃO DÍVIDA ATIVA
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
11/02/2022
EM ANDAMENTO
89 dias
Despacho (PDF)
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
02/02/2022
EM ANDAMENTO
9 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
29/09/2021
EM ANDAMENTO
126 dias
Despacho (PDF)
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
17/09/2021
EM ANDAMENTO
11 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
22/04/2021
EM ANDAMENTO
147 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO
18/03/2021
EM ANDAMENTO
34 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
04/03/2021
EM ANDAMENTO
14 dias
Sem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
24/02/2021
EM ANDAMENTO
7 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - GERFISC-ENG
22/02/2021
EM ANDAMENTO
2 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
19/02/2021
EM ANDAMENTO
2 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
18/02/2021
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E PROJETOS DE ENGENHARIA - SERVFISC-LICENG
23/11/2020
EM ANDAMENTO
86 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - GERFISC-ENG
18/11/2020
EM ANDAMENTO
4 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO
16/11/2020
EM ANDAMENTO
2 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
03/11/2020
EM ANDAMENTO
13 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
03/11/2020
EM ANDAMENTO
1 h e 19 mins
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
02/11/2020
EM ANDAMENTO
1 dia
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
28/10/2020
EM ANDAMENTO
4 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
23/10/2020
EM ANDAMENTO
5 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
22/10/2020
EM ANDAMENTO
20 hs e 25 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
20/10/2020
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO