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Processo: 202000047002049

1

R$ 0,00

2020

24/09/2020

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

905-RECURSOS-REEXAME

CARLA CINTIA SANTILLO

FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

201900047000505(Principal), 200800047000749, 202400047001247, 202300047001266

JAYME EDUARDO RINCON;

Que trata de Recurso de Reconsideração apresentado a esta Corte de Contas pelo Sr. Jayme Eduardo Rincon, representado por seu Advogado, Dr. Márcio Pacheco Magalhães, em face da decisão proferida no Acórdão TCE nº 569/2020, objeto dos Autos de nº 201900047000505, alterado para "905 - Recursos - Reexame", em cumprimento ao Despacho nº 578/2020 - GCST, Evento 12.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA28/01/2021 03:4811/02/2021 03:2319/02/2021
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO09/07/2024AGUARDANDO INSCRIÇÃO NO CADIN Sem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL04/07/2024EM ANDAMENTO4 diasSem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO15/05/2024EM ANDAMENTO50 diasSem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS13/05/2024EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO13/05/2024EM ANDAMENTO0 h e 48 minsSem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO09/04/2024EM ANDAMENTO33 diasSem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS02/04/2024EM ANDAMENTO7 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA31/10/2023EM ANDAMENTO153 diasComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO28/08/2023EM ANDAMENTO63 diasComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA23/06/2023EM ANDAMENTO66 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO22/06/2023EM ANDAMENTO11 hs e 50 minsSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA15/06/2023EM ANDAMENTO7 diasComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO01/06/2023EM ANDAMENTO13 diasSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP08/05/2023EM ANDAMENTO24 diasSem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS26/04/2023EM ANDAMENTO12 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR21/03/2023EM ANDAMENTO36 diasSem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS21/03/2023EM ANDAMENTO6 hs e 15 minsSem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS13/03/2023EM ANDAMENTO7 diasSem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO10/02/2023EM ANDAMENTO31 diasSem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS07/02/2023EM ANDAMENTO3 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERVFISC-INFRAENG13/12/2022EM ANDAMENTO55 diasSem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS02/12/2022EM ANDAMENTO11 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA12/04/2022EM ANDAMENTO234 diasComunicado Interno (PDF)
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS02/03/2022EM ANDAMENTO40 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERVFISC-INFRAENG01/02/2022EM ANDAMENTO28 diasSem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS24/12/2021EM ANDAMENTO39 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA11/11/2021EM ANDAMENTO43 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO10/11/2021EM ANDAMENTO13 hs e 8 minsComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA03/09/2021EM ANDAMENTO68 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST23/08/2021EM ANDAMENTO10 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA24/02/2021EM ANDAMENTO179 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO11/02/2021EM ANDAMENTO13 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP02/02/2021EM ANDAMENTO8 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST27/11/2020EM ANDAMENTO67 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO26/11/2020EM ANDAMENTO10 hs e 49 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST21/11/2020EM ANDAMENTO5 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERVFISC-INFRAENG10/11/2020EM ANDAMENTO10 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST29/10/2020EM ANDAMENTO11 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO29/10/2020EM ANDAMENTO0 h e 53 mins
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP13/10/2020EM ANDAMENTO16 dias
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES09/10/2020EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA07/10/2020EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO07/10/2020EM ANDAMENTO1 h e 5 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA25/09/2020EM ANDAMENTO12 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO24/09/2020EM ANDAMENTO15 hs e 10 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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