Que trata de Recurso de Reconsideração apresentado a esta Corte de Contas pelo Sr. Jayme Eduardo Rincon, neste ato representado por seu Advogado, Dr. Márcio Pacheco Magalhães, em face da decisão proferida no Acórdão TCE nº 1703/2018, objeto dos Autos de nº 201300036006009.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA
28/04/2020 02:27
14/05/2020 03:21
18/05/2020
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA - GOINFRA
17/07/2020
CONCLUÍDO
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
16/07/2020
EM ANDAMENTO
18 hs e 49 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
21/05/2020
EM ANDAMENTO
56 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO
14/05/2020
EM ANDAMENTO
6 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
30/04/2020
EM ANDAMENTO
13 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
17/04/2020
EM ANDAMENTO
13 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC
24/01/2020
EM ANDAMENTO
84 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
23/01/2020
EM ANDAMENTO
23 hs e 16 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E PROJETOS DE ENGENHARIA - SERVFISC-LICENG
17/01/2020
EM ANDAMENTO
6 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERVFISC-INFRAENG
16/01/2020
EM ANDAMENTO
17 hs e 3 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
15/01/2020
EM ANDAMENTO
1 dia
PLENÁRIO - PLE
15/01/2020
EM ANDAMENTO
0 h e 1 min
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
27/12/2019
EM ANDAMENTO
18 dias
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
26/12/2019
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
09/12/2019
EM ANDAMENTO
16 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
09/12/2019
EM ANDAMENTO
6 hs e 41 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
29/11/2019
EM ANDAMENTO
9 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO