Que trata de Recurso de Reconsideração apresentado a esta Corte de Contas pelo Sr. Jayme Eduardo Rincon, neste ato representado por seu Advogado, Dr. Márcio Pacheco Magalhães, em face da decisão proferida no Acórdão TCE nº 1701/2018, objeto dos Autos de nº 201400047000042, alterado para Recurso de Reexame, em cumprimento a determinação contida no Despacho nº 153/2020 - GCKT, Evento 8.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE
12/09/2020 04:45
24/09/2020 07:22
28/09/2020
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO
20/12/2020
AGUARDANDO INSCRIÇÃO DÍVIDA ATIVA
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
01/10/2020
EM ANDAMENTO
80 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO
24/09/2020
EM ANDAMENTO
6 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
13/09/2020
EM ANDAMENTO
11 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
12/08/2020
EM ANDAMENTO
32 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES - GPCCR
18/05/2020
EM ANDAMENTO
86 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
05/05/2020
EM ANDAMENTO
12 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E PROJETOS DE ENGENHARIA - SERVFISC-LICENG
03/03/2020
EM ANDAMENTO
62 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERVFISC-INFRAENG
17/02/2020
EM ANDAMENTO
15 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - GERFISC-ENG
14/02/2020
EM ANDAMENTO
2 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO
03/02/2020
EM ANDAMENTO
11 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
03/02/2020
EM ANDAMENTO
1 h e 27 mins
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
31/01/2020
EM ANDAMENTO
3 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
15/01/2020
EM ANDAMENTO
15 dias
PLENÁRIO - PLE
15/01/2020
EM ANDAMENTO
0 h e 1 min
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
27/12/2019
EM ANDAMENTO
18 dias
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
26/12/2019
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
09/12/2019
EM ANDAMENTO
16 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
09/12/2019
EM ANDAMENTO
6 hs e 41 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
28/11/2019
EM ANDAMENTO
10 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO