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Processo: 201900047001818

1

R$ 0,00

2019

15/08/2019

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

312-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-REPRESENTAÇÃO

KENNEDY DE SOUSA TRINDADE

CLÁUDIO ANDRÉ ABREU COSTA

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

N/A

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE GOIANIA - PREF GOIANIA; ALESSANDRO MELO DA SILVA; CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT;

Que trata de Representação apresentada a este Tribunal pela Secretaria Municipal de Finanças de Goiânia (SEFIN), por intermédio de seu Secretário Sr. Alessandro Melo da Silva, em desfavor de Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, Secretária de Estado da Economia de Goiás, acerca de possíveis irregularidades nos cálculos dos índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS (COÍNDICE/ICMS).

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE26/11/2021 09:4409/12/2021 03:1414/12/2021
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO07/06/2022ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA10/01/2022EM ANDAMENTO147 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO09/12/2021EM ANDAMENTO32 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP29/11/2021EM ANDAMENTO9 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT06/10/2021EM ANDAMENTO54 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CLÁUDIO ANDRÉ COSTA - GCSCA09/06/2021EM ANDAMENTO118 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT26/05/2021EM ANDAMENTO13 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS26/04/2021EM ANDAMENTO29 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT19/04/2021EM ANDAMENTO7 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC16/04/2021EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO - SERVFISC-ADMIN26/11/2019EM ANDAMENTO507 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT21/11/2019EM ANDAMENTO4 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS15/10/2019EM ANDAMENTO37 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC14/10/2019EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT10/10/2019EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA16/08/2019EM ANDAMENTO54 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL15/08/2019EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO15/08/2019EM ANDAMENTO0 h e 15 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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