Que trata de Recurso de Reconsideração apresentado a esta Corte de Contas pelo Sr. Jayme Eduardo Rincon, neste ato representado por seu Advogado Dr. Márcio Pacheco Magalhães, em face da decisão contida no Acórdão TCE nº 1707/2018, objeto dos Autos de nº 201400036004893.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
EDSON JOSÉ FERRARI
13/02/2020 04:41
04/03/2020 03:31
06/03/2020
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO
09/02/2021
AGUARDANDO INSCRIÇÃO DÍVIDA ATIVA
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
30/11/2020
EM ANDAMENTO
71 dias
Comunicado Interno (PDF)
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
27/11/2020
EM ANDAMENTO
2 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
29/10/2020
EM ANDAMENTO
28 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
16/10/2020
EM ANDAMENTO
13 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
16/10/2020
EM ANDAMENTO
3 hs e 31 mins
Comunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
03/04/2020
EM ANDAMENTO
195 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO
04/03/2020
EM ANDAMENTO
30 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
03/03/2020
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
03/02/2020
EM ANDAMENTO
29 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL
09/12/2019
EM ANDAMENTO
55 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
06/12/2019
EM ANDAMENTO
3 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E PROJETOS DE ENGENHARIA - SERVFISC-LICENG
10/10/2019
EM ANDAMENTO
57 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - GERFISC-ENG
09/10/2019
EM ANDAMENTO
18 hs e 18 mins
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO
07/10/2019
EM ANDAMENTO
1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
02/10/2019
EM ANDAMENTO
4 dias
PLENÁRIO - PLE
02/10/2019
EM ANDAMENTO
0 h e 1 min
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
01/10/2019
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
27/09/2019
EM ANDAMENTO
4 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
19/09/2019
EM ANDAMENTO
8 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
18/09/2019
EM ANDAMENTO
15 hs e 51 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
13/08/2019
EM ANDAMENTO
36 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO