Que trata de Recurso de Reconsideração apresentado a esta Corte de Contas pelo Sr. Fernando Passos Cupertino de Barros, representado por seu Advogado, Dr. Márcio Pacheco Magalhães, em face da decisão contida no Acórdão TCE nº 3132/2018, objeto dos Autos de nº 200000010002676.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE
25/10/2020 02:57
12/11/2020 04:25
16/11/2020
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO
13/04/2021
AUTOS AGUARDANDO LIMITE VALOR SEFAZ
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
26/02/2021
EM ANDAMENTO
45 dias
Despacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
23/02/2021
EM ANDAMENTO
3 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
22/02/2021
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
10/02/2021
EM ANDAMENTO
11 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
09/02/2021
EM ANDAMENTO
11 hs e 8 mins
Comunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
09/12/2020
EM ANDAMENTO
62 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO
12/11/2020
EM ANDAMENTO
27 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
30/10/2020
EM ANDAMENTO
12 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
21/10/2020
EM ANDAMENTO
9 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL
07/09/2020
EM ANDAMENTO
43 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
01/09/2020
EM ANDAMENTO
6 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERVFISC-TCE
13/08/2019
EM ANDAMENTO
385 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO
09/08/2019
EM ANDAMENTO
3 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
07/08/2019
EM ANDAMENTO
1 dia
PLENÁRIO - PLE
07/08/2019
EM ANDAMENTO
0 h e 1 min
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
02/08/2019
EM ANDAMENTO
4 dias
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
01/08/2019
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
31/07/2019
EM ANDAMENTO
18 hs e 39 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
31/07/2019
EM ANDAMENTO
2 hs e 37 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
14/03/2019
EM ANDAMENTO
138 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO