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Processo: 201800047002819

1

R$ 0,00

2018

14/12/2018

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

502-PROCESSOS DE CARÁTER NORMATIVO E DE CONSOLIDAÇÃO JURISPRUDENCIAL-INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE

SAULO MARQUES MESQUITA

HUMBERTO BOSCO LUSTOSA BARREIRA

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

N/A

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIAS - TCE-GO; CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT; JULIANA PEREIRA DINIZ PRUDENTE; LISSAUER VIEIRA; MAÍSA DE CASTRO SOUSA; RONALDO RAMOS CAIADO;

Cuidam os autos de Incidente de Inconstitucionalidade referente à Lei Estadual nº 19.807, de 04 de setembro de 2017, em conjunto com a Lei Estadual nº 11.280, de 04 de julho de 1990, por determinação do Conselheiro Saulo Marques Mesquita através do Despacho nº 408/2018-GCSM, objeto dos Autos de nº 201500047000809/312.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
SAULO MARQUES MESQUITA13/01/2022 10:5903/02/2022 05:4308/02/2022
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO05/05/2022ARQUIVADO Sem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL05/05/2022EM ANDAMENTO1 h e 1 minDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM13/04/2022EM ANDAMENTO22 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA03/03/2022EM ANDAMENTO40 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO03/02/2022EM ANDAMENTO28 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP13/01/2022EM ANDAMENTO21 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM21/12/2021EM ANDAMENTO23 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS02/12/2021EM ANDAMENTO18 dias
PLENÁRIO - PLE02/12/2021EM ANDAMENTO0 h e 5 minsSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP11/11/2021EM ANDAMENTO21 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM08/11/2021EM ANDAMENTO2 dias
DIRETORIA JURÍDICA - DI-JUR15/10/2021EM ANDAMENTO24 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM29/09/2021EM ANDAMENTO15 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA18/11/2020EM ANDAMENTO315 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL18/11/2020EM ANDAMENTO1 h e 43 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM17/08/2020EM ANDAMENTO92 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HUMBERTO LUSTOSA - GCSHL31/07/2020EM ANDAMENTO16 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS31/07/2020EM ANDAMENTO8 hs e 1 min
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC29/07/2020EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM28/07/2020EM ANDAMENTO19 hs e 55 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA08/05/2020EM ANDAMENTO81 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM06/05/2020EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS29/04/2020EM ANDAMENTO7 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC29/04/2020EM ANDAMENTO2 hs e 15 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM27/04/2020EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA07/04/2020EM ANDAMENTO19 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO07/04/2020EM ANDAMENTO1 h e 52 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA16/01/2019SOBRESTADO446 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL15/01/2019EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM14/12/2018EM ANDAMENTO31 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO14/12/2018EM ANDAMENTO4 hs e 2 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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