Que trata de Recurso de Reexame apresentado a esta Corte de Contas pelo Sr. Luiz Antônio Stival Milhomens, na qualidade de ex-Presidente da AGEHAB, em face da decisão proferida no Acórdão TCE nº 2806/2018, objeto dos Autos de nº 201300031000088/309-09 / 201300047003631/309-09.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
EDSON JOSÉ FERRARI
11/06/2019 11:18
26/06/2019 03:28
28/06/2019
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO
05/12/2019
AGUARDANDO RECEB. MULTA/DÉBITO
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
18/07/2019
EM ANDAMENTO
140 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO
26/06/2019
EM ANDAMENTO
21 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
25/06/2019
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
22/05/2019
EM ANDAMENTO
34 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E PROJETOS DE ENGENHARIA - SERVFISC-LICENG
08/04/2019
EM ANDAMENTO
43 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - GERFISC-ENG
29/03/2019
EM ANDAMENTO
10 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE - SERVFISC-MEIOAMBIENTE
27/03/2019
EM ANDAMENTO
1 dia
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
22/03/2019
EM ANDAMENTO
4 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO
18/03/2019
EM ANDAMENTO
4 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
13/02/2019
EM ANDAMENTO
33 dias
PLENÁRIO - PLE
13/02/2019
EM ANDAMENTO
0 h e 1 min
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
31/01/2019
EM ANDAMENTO
12 dias
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
30/01/2019
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
21/11/2018
EM ANDAMENTO
69 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
20/11/2018
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
23/10/2018
EM ANDAMENTO
28 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO