HOSPFAR - INDUSTRIA E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA;
CAIRO ALBERTO DE FREITAS;
ISMAEL ALEXANDRINO JUNIOR;
PAULO MARTINS DE DEUS;
Que trata de Recurso de Reconsideração apresentado a este Tribunal, pela empresa Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda., por intermédio de seu Procurador, Dr. Antônio Augusto Rosa Gilberti, em face da decisão contida no Acórdão TCE nº 266/2018, posteriormente retificado pelo de nº 547/2018, objeto dos Autos de nº 200900047003832.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE
19/11/2021 11:20
02/12/2021 03:42
07/12/2021
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES
10/01/2023
CONCLUÍDO
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
27/12/2022
EM ANDAMENTO
14 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
10/06/2022
EM ANDAMENTO
200 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO
31/03/2022
EM ANDAMENTO
70 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
21/03/2022
EM ANDAMENTO
10 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
25/02/2022
EM ANDAMENTO
24 dias
Sem Documento
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC
02/02/2022
EM ANDAMENTO
22 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
19/01/2022
EM ANDAMENTO
14 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO
02/12/2021
EM ANDAMENTO
47 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
19/11/2021
EM ANDAMENTO
12 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
18/11/2021
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
30/09/2021
EM ANDAMENTO
48 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERVFISC-TCE
14/09/2021
EM ANDAMENTO
15 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
09/09/2021
EM ANDAMENTO
4 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC
11/08/2021
EM ANDAMENTO
28 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
04/08/2021
EM ANDAMENTO
7 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS
03/08/2021
EM ANDAMENTO
14 hs e 25 mins
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
15/07/2021
EM ANDAMENTO
19 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
09/06/2021
EM ANDAMENTO
36 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
20/05/2021
EM ANDAMENTO
20 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC
26/03/2021
EM ANDAMENTO
54 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
18/03/2021
EM ANDAMENTO
8 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CLÁUDIO ANDRÉ COSTA - GCSCA
10/08/2020
EM ANDAMENTO
219 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS
08/05/2020
EM ANDAMENTO
93 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
06/05/2020
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERVFISC-TCE
17/04/2019
EM ANDAMENTO
385 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS - GERFISC-CONTAS
22/03/2019
EM ANDAMENTO
25 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO
19/03/2019
EM ANDAMENTO
3 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
01/03/2019
EM ANDAMENTO
17 dias
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
25/02/2019
EM ANDAMENTO
4 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
03/01/2019
EM ANDAMENTO
52 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR
14/11/2018
EM ANDAMENTO
49 dias
Sem Documento
PLENÁRIO - PLE
14/11/2018
EM ANDAMENTO
0 h e 1 min
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
16/10/2018
EM ANDAMENTO
29 dias
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
03/10/2018
EM ANDAMENTO
12 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
30/08/2018
EM ANDAMENTO
34 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
30/08/2018
EM ANDAMENTO
2 hs e 44 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
09/05/2018
EM ANDAMENTO
113 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO