Que trata de Recurso de Reexame apresentado a esta Corte de Contas pela Sra. Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira, Secretária de Estado da Educação, Cultura e Esporte (SECE), em face da decisão contida no Acórdão TCE nº 721, de 28/02/2018, objeto dos Autos de nº 201200047002901.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
CELMAR RECH
27/09/2018 11:01
10/10/2018 03:48
11/10/2018
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO
10/07/2019
AUTOS AGUARDANDO LIMITE VALOR SEFAZ
Sem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
09/07/2019
EM ANDAMENTO
20 hs e 6 mins
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
05/07/2019
EM ANDAMENTO
4 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
29/03/2019
EM ANDAMENTO
97 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
28/03/2019
EM ANDAMENTO
20 hs e 17 mins
Comunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
04/12/2018
EM ANDAMENTO
113 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO
10/10/2018
EM ANDAMENTO
55 dias
Despacho
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
01/10/2018
EM ANDAMENTO
9 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR
19/09/2018
EM ANDAMENTO
12 dias
PLENÁRIO - PLE
19/09/2018
EM ANDAMENTO
0 h e 1 min
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
03/09/2018
EM ANDAMENTO
15 dias
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
28/08/2018
EM ANDAMENTO
6 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
04/05/2018
EM ANDAMENTO
116 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
27/04/2018
EM ANDAMENTO
6 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
23/04/2018
EM ANDAMENTO
3 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO