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Processo: 201700047002544

1

R$ 0,00

2017

08/11/2017

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

010-08-CONVÊNIO E OUTROS INSTR. CONGÊNERES-TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO

SAULO MARQUES MESQUITA

HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS

SILVESTRE GOMES DOS ANJOS

201500047002974

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIAS - TCE-GO; ADAUTO BARBOSA JUNIOR; AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA; ALEXANDRE EDUARDO FELIPE TOCANTINS; ALOISIO AUGUSTO DE ALMEIDA PIRES; ANTONIO LEITE DOS SANTOS FILHO; BRUNO LUIS MALAQUIAS E SILVA; CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE; ENIO CAIADO ROCHA LIMA; JARDEL MAGALHÃES CALDAS; JAYME EDUARDO RINCON; JOAO FURTADO DE MENDONÇA NETO; JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA; LUCAS ALBERTO VISSOTTO JUNIOR; LUIZ ANTONIO ROTOLI MIGUEL; LUIZ CESAR KIMURA; PEDRO HENRIQUE RAMOS SALES; PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE; SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD; SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA; SILVESTRE GOMES DOS ANJOS;

Que trata do Termo de Ajustamento de Gestão a ser firmado entre o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO), Agência Goiana de Transportes e Obras (AGETOP), tendo como intervenientes a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), a Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (SEGPLAN), a Controladoria Geral do Estado (CGE), e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), com o objetivo de pactuar obrigações destinadas a adequar os atos e procedimentos da respectiva autarquia, relativos à Gestão do Contrato Nº 062/2014-AD-GEJUR.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
HELDER VALIN BARBOSA19/03/2018 03:2804/04/2018 05:1206/04/2018
HELDER VALIN BARBOSA25/08/2021 10:3117/02/2022 05:1222/02/2022
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA08/11/2024EM ANDAMENTO Despacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV29/10/2024EM ANDAMENTO10 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA14/08/2024EM ANDAMENTO75 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV08/08/2024EM ANDAMENTO5 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERVFISC-INFRAENG16/04/2024EM ANDAMENTO114 diasInstrução Técnica Conclusiva (PDF)
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - GERFISC-ENG10/04/2024EM ANDAMENTO6 diasComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV08/04/2024EM ANDAMENTO1 diaDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA22/11/2023EM ANDAMENTO138 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV28/09/2023EM ANDAMENTO54 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERVFISC-INFRAENG11/01/2023EM ANDAMENTO259 diasInstrução Técnica Conclusiva (PDF)
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - GERFISC-ENG11/01/2023EM ANDAMENTO5 hs e 30 minsComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV30/12/2022EM ANDAMENTO11 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA24/03/2022EM ANDAMENTO281 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO17/02/2022EM ANDAMENTO35 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP18/01/2022EM ANDAMENTO30 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV09/11/2021EM ANDAMENTO70 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST16/09/2021EM ANDAMENTO53 dias
PLENÁRIO - PLE16/09/2021EM ANDAMENTO0 h e 5 minsSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP02/09/2021EM ANDAMENTO14 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV19/08/2021EM ANDAMENTO13 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS - GCSHC10/08/2021EM ANDAMENTO8 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV06/08/2021EM ANDAMENTO4 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG29/06/2021EM ANDAMENTO37 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV16/06/2021EM ANDAMENTO13 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS - GCSHC11/06/2021EM ANDAMENTO4 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV08/06/2021EM ANDAMENTO3 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG19/04/2021EM ANDAMENTO49 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV06/04/2021EM ANDAMENTO12 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERVFISC-INFRAENG11/02/2021EM ANDAMENTO54 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - GERFISC-ENG09/02/2021EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV28/12/2020EM ANDAMENTO42 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA10/06/2020EM ANDAMENTO201 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV17/04/2020EM ANDAMENTO53 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA27/01/2020EM ANDAMENTO81 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV12/12/2019EM ANDAMENTO46 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERVFISC-INFRAENG09/12/2019EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA23/10/2019EM ANDAMENTO47 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV22/10/2019EM ANDAMENTO21 hs e 45 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERVFISC-INFRAENG21/10/2019EM ANDAMENTO20 hs e 45 mins
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - GERFISC-ENG11/10/2019EM ANDAMENTO10 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV10/10/2019EM ANDAMENTO19 hs e 24 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA30/08/2019CONTANDO PRAZO40 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV26/08/2019EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERVFISC-INFRAENG15/08/2019EM ANDAMENTO11 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - GERFISC-ENG08/08/2019EM ANDAMENTO7 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV07/08/2019EM ANDAMENTO21 hs e 55 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA21/02/2019EM ANDAMENTO167 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV20/02/2019EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA15/05/2018EM ANDAMENTO281 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO06/04/2018EM ANDAMENTO38 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP02/04/2018EM ANDAMENTO3 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV15/03/2018EM ANDAMENTO17 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA14/03/2018EM ANDAMENTO1 dia
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL08/03/2018EM ANDAMENTO5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV01/03/2018EM ANDAMENTO7 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERVFISC-INFRAENG01/03/2018EM ANDAMENTO2 hs e 57 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E PROJETOS DE ENGENHARIA - SERVFISC-LICENG27/02/2018EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV30/01/2018EM ANDAMENTO28 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E PROJETOS DE ENGENHARIA - SERVFISC-LICENG26/01/2018EM ANDAMENTO3 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV25/01/2018EM ANDAMENTO21 hs e 0 min
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO25/01/2018EM ANDAMENTO7 hs e 6 minsSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM24/01/2018EM ANDAMENTO17 hs e 20 minsSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERVFISC-INFRAENG11/12/2017EM ANDAMENTO43 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERVFISC-INFRAENG11/12/2017EM ANDAMENTO0 h e 7 minsSem Documento
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - GERFISC-ENG08/12/2017EM ANDAMENTO3 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM07/12/2017EM ANDAMENTO21 hs e 23 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA10/11/2017EM ANDAMENTO26 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO08/11/2017EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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