302-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-FISCALIZAÇÃO - ATOS
EDSON JOSÉ FERRARI
HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO
SILVESTRE GOMES DOS ANJOS
N/A
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA - SSP;
IRAPUAN COSTA JUNIOR;
RENATO BRUM DOS SANTOS;
RICARDO BRISOLLA BALESTRERI;
RODNEY ROCHA MIRANDA;
Portaria nº 355/2017 - Que trata do Relatório de Auditoria de Regularidade nº 06/2017, realizado pelo Serviço de Fiscalização de Atos de Pessoal deste Tribunal, na Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, tendo como objeto o acúmulo de cargos na referida Secretaria.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
EDSON JOSÉ FERRARI
09/11/2023 11:28
01/02/2024 07:35
06/02/2024
SAULO MARQUES MESQUITA
23/11/2020 11:04
03/12/2020 03:48
07/12/2020
SAULO MARQUES MESQUITA
12/06/2018 11:34
20/06/2018 03:51
25/06/2018
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
07/08/2024
ARQUIVADO POR ATO MONOCRÁTICO
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
09/07/2024
EM ANDAMENTO
29 dias
Despacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
04/07/2024
EM ANDAMENTO
4 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SERVFISC-PESSOAL
04/04/2024
EM ANDAMENTO
91 dias
Instrução Técnica Conclusiva (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
02/04/2024
EM ANDAMENTO
1 dia
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
21/02/2024
EM ANDAMENTO
40 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO
01/02/2024
EM ANDAMENTO
20 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
12/12/2023
EM ANDAMENTO
51 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
31/10/2023
EM ANDAMENTO
42 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH
10/08/2023
EM ANDAMENTO
81 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
08/08/2023
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SERVFISC-PESSOAL
17/03/2023
EM ANDAMENTO
144 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
16/03/2023
EM ANDAMENTO
16 hs e 0 min
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
10/03/2023
EM ANDAMENTO
6 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
09/03/2023
EM ANDAMENTO
21 hs e 36 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
19/12/2022
EM ANDAMENTO
80 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO
01/12/2022
EM ANDAMENTO
17 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
24/11/2022
EM ANDAMENTO
7 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
10/10/2022
EM ANDAMENTO
45 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
19/05/2022
EM ANDAMENTO
143 dias
Sem Documento
PLENÁRIO - PLE
19/05/2022
EM ANDAMENTO
0 h e 4 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
11/05/2022
EM ANDAMENTO
8 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
22/11/2021
EM ANDAMENTO
170 dias
Sem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG
25/10/2021
EM ANDAMENTO
28 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
20/10/2021
EM ANDAMENTO
4 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
25/06/2021
EM ANDAMENTO
116 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SERVFISC-PESSOAL
23/02/2021
EM ANDAMENTO
121 dias
Sem Documento
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - GERFISC-PESSOAL
23/02/2021
EM ANDAMENTO
6 hs e 55 mins
Sem Documento
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO
22/02/2021
EM ANDAMENTO
20 hs e 16 mins
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
11/02/2021
EM ANDAMENTO
11 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
10/02/2021
EM ANDAMENTO
17 hs e 20 mins
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
10/02/2021
EM ANDAMENTO
15 hs e 58 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
08/02/2021
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
08/02/2021
EM ANDAMENTO
9 hs e 0 min
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
15/12/2020
EM ANDAMENTO
55 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO
03/12/2020
EM ANDAMENTO
11 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
24/11/2020
EM ANDAMENTO
9 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
11/11/2020
EM ANDAMENTO
12 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SERVFISC-PESSOAL
28/07/2020
EM ANDAMENTO
106 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
09/01/2020
EM ANDAMENTO
201 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
16/12/2019
EM ANDAMENTO
24 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SERVFISC-PESSOAL
20/05/2019
EM ANDAMENTO
210 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
14/05/2019
EM ANDAMENTO
5 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
25/07/2018
EM ANDAMENTO
293 dias
INATIVO - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS - SDP
16/07/2018
EM ANDAMENTO
9 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
13/07/2018
EM ANDAMENTO
2 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO
20/06/2018
EM ANDAMENTO
22 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
12/06/2018
EM ANDAMENTO
8 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
30/05/2018
EM ANDAMENTO
13 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH
13/04/2018
EM ANDAMENTO
46 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
12/04/2018
EM ANDAMENTO
20 hs e 10 mins
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
11/04/2018
EM ANDAMENTO
1 dia
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG
05/04/2018
EM ANDAMENTO
5 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG
02/04/2018
EM ANDAMENTO
3 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
27/03/2018
EM ANDAMENTO
5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
27/03/2018
EM ANDAMENTO
3 hs e 4 mins
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH
13/03/2018
EM ANDAMENTO
13 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
11/01/2018
EM ANDAMENTO
60 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
14/12/2017
EM ANDAMENTO
28 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - GERFISC-PESSOAL
13/12/2017
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SERVFISC-PESSOAL
18/07/2017
EM ANDAMENTO
147 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
18/07/2017
EM ANDAMENTO
4 hs e 23 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SERVFISC-PESSOAL
23/05/2017
EM ANDAMENTO
56 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO