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Processo: 201100010014842

3

R$ 0,00

2011

08/12/2014

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

101-02-TOMADA DE CONTAS-ESPECIAL

CELMAR RECH

MARCOS ANTONIO BORGES

EDUARDO LUZ GONÇALVES

201800047002085(Principal)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES; FERNANDO PASSOS CUPERTINO DE BARROS; HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; LUIZ ANTONIO AIRES DA SILVA;

Que trata da Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), através do Acórdão nº 1789, de 28/04/2010, referentes a processos diversos de Licitação instaurados por aquela Secretaria, cujo objeto é a apuração de indícios de irregularidades ocorridas nos procedimentos relativos ao Pregão nº 012/2003, oriundo do Processo nº 200200010008401.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
EDSON JOSÉ FERRARI08/05/2018 04:1606/06/2018 03:3308/06/2018
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES05/11/2021CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO03/11/2021EM ANDAMENTO2 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA31/05/2021EM ANDAMENTO155 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO13/05/2021EM ANDAMENTO18 diasSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP29/04/2021EM ANDAMENTO14 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV28/10/2020EM ANDAMENTO182 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERVFISC-TCE31/10/2019EM ANDAMENTO363 diasSem Documento
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS - GERFISC-CONTAS20/08/2019EM ANDAMENTO71 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV08/05/2019EM ANDAMENTO104 diasSem Documento
PLENÁRIO - PLE08/05/2019EM ANDAMENTO0 h e 1 minSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP25/04/2019EM ANDAMENTO13 diasSem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES22/04/2019EM ANDAMENTO2 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA29/03/2019EM ANDAMENTO24 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO28/03/2019EM ANDAMENTO19 hs e 16 minsComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA25/02/2019EM ANDAMENTO31 diasDespacho (PDF)
INATIVO - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS - SDP09/10/2018EM ANDAMENTO139 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA28/09/2018EM ANDAMENTO11 diasComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO06/06/2018EM ANDAMENTO113 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP05/06/2018EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF24/04/2018EM ANDAMENTO41 dias
GABINETE DO AUDITOR MARCOS ANTÔNIO BORGES - GAMB10/04/2018EM ANDAMENTO13 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL03/04/2018EM ANDAMENTO7 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC02/04/2018EM ANDAMENTO16 hs e 5 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF27/03/2018EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERVFISC-TCE13/12/2016EM ANDAMENTO468 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC22/11/2016EM ANDAMENTO20 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO16/11/2016EM ANDAMENTO5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF07/11/2016EM ANDAMENTO9 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA29/07/2016EM ANDAMENTO100 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO01/04/2016EM ANDAMENTO119 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA15/03/2016EM ANDAMENTO16 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF14/03/2016EM ANDAMENTO1 dia
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC10/03/2016EM ANDAMENTO3 dias
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S625/02/2015EM ANDAMENTO379 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC13/02/2015EM ANDAMENTO11 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO28/01/2015EM ANDAMENTO16 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF12/01/2015EM ANDAMENTO15 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO08/12/2014EM ANDAMENTO35 dias
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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