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Processo: 200900047002229

7

R$ 0,00

2009

13/07/2009

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

101-02-TOMADA DE CONTAS-ESPECIAL

HELDER VALIN BARBOSA

CLÁUDIO ANDRÉ ABREU COSTA

EDUARDO LUZ GONÇALVES

202000047000451(Principal)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES; ADRIANO KENNEN DE BARROS; ANTÔNIO DURVAL DE OLIVEIRA BORGES; CAIRO ALBERTO DE FREITAS; FERNANDO PASSOS CUPERTINO DE BARROS; HOSPFAR - INDUSTRIA E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; IRANI RIBEIRO DE MOURA; ISMAEL ALEXANDRINO JUNIOR; LEONARDO MOURA VILELA; MILENIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALAR;

Que trata do Relatório Conclusivo nº 003/2009 e do Despacho nº 3659/2009-GAB/SES, extraídos do Processo nº 200800010005407, cujo objeto é Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Saúde para apuração de indícios de irregularidades ocorridas nos procedimentos relativos ao Pregão nº 293/2005, que visava a contratação de empresa para o fornecimento mensal de medicamentos para o Centro de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa, onde se sagraram vencedoras as firmas Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda., e Milênio Distribuidora de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda..

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
SAULO MARQUES MESQUITA21/08/2018 09:4722/08/2018 03:2524/08/2018
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES08/03/2022CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO07/02/2022EM ANDAMENTO28 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA29/06/2021EM ANDAMENTO222 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO10/06/2021EM ANDAMENTO19 diasSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP27/05/2021EM ANDAMENTO13 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV16/03/2021EM ANDAMENTO72 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERVFISC-TCE23/07/2020EM ANDAMENTO235 diasSem Documento
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS - GERFISC-CONTAS20/05/2020EM ANDAMENTO63 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA SAÚDE - SERVFISC-SAUDE28/04/2020EM ANDAMENTO22 diasSem Documento
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC24/04/2020EM ANDAMENTO4 diasComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV08/04/2020EM ANDAMENTO15 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO08/04/2020EM ANDAMENTO3 hs e 47 minsSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP25/03/2020EM ANDAMENTO13 diasSem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES18/03/2020EM ANDAMENTO7 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA16/03/2020EM ANDAMENTO2 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO13/03/2020EM ANDAMENTO2 diasComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA07/01/2020EM ANDAMENTO66 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM27/12/2019EM ANDAMENTO10 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA27/08/2019EM ANDAMENTO122 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM15/08/2019EM ANDAMENTO11 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA11/03/2019EM ANDAMENTO157 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO07/02/2019EM ANDAMENTO32 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERVFISC-TCE17/01/2019EM ANDAMENTO21 diasInformação (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES - SERVFISC-GESTORES06/12/2018EM ANDAMENTO42 diasComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO17/10/2018EM ANDAMENTO49 diasComunicado Interno (PDF)
INATIVO - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS - SDP03/10/2018EM ANDAMENTO13 diasSem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO22/08/2018EM ANDAMENTO41 diasComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP21/08/2018EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM16/08/2018EM ANDAMENTO5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CLÁUDIO ANDRÉ COSTA - GCSCA13/06/2018EM ANDAMENTO64 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL16/04/2018EM ANDAMENTO57 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC13/04/2018EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM11/04/2018EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR10/04/2018EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERVFISC-TCE02/03/2017EM ANDAMENTO403 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC08/02/2017EM ANDAMENTO21 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM08/02/2017EM ANDAMENTO5 hs e 48 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA27/09/2016EM ANDAMENTO133 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM20/09/2016EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA18/05/2016EM ANDAMENTO125 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM13/05/2016EM ANDAMENTO4 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC12/05/2016EM ANDAMENTO1 dia
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S624/02/2015EM ANDAMENTO443 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO I - GF-S108/12/2014EM ANDAMENTO78 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM27/11/2014EM ANDAMENTO10 dias
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO II - GF-S213/03/2014EM ANDAMENTO259 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC28/02/2014EM ANDAMENTO12 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM25/02/2014EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA10/12/2013EM ANDAMENTO77 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM03/12/2013EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO02/12/2013EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA26/11/2013EM ANDAMENTO6 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM19/11/2013EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO18/11/2013EM ANDAMENTO22 hs e 54 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM29/08/2013EM ANDAMENTO81 dias
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO GERSON BULHOES FERREIRA - GCGB06/01/2011EM ANDAMENTO966 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF26/10/2010EM ANDAMENTO71 dias
INATIVO - GABINETE DO AUDITOR CELMAR RECH - GACR27/09/2010EM ANDAMENTO29 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF22/09/2010EM ANDAMENTO4 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL17/08/2010EM ANDAMENTO36 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC13/08/2010EM ANDAMENTO3 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF09/06/2010EM ANDAMENTO64 dias
INATIVO - SEGUNDA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 2ªDF09/06/2010EM ANDAMENTO0 h e 34 mins
INATIVO - SEGUNDA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO SUPERVISÃO VI - 2ªDF-S616/04/2010EM ANDAMENTO54 dias
INATIVO - SEGUNDA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 2ªDF16/04/2010EM ANDAMENTO0 h e 10 mins
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL16/04/2010EM ANDAMENTO0 h e 11 mins
INATIVO - SEGUNDA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 2ªDF16/04/2010EM ANDAMENTO0 h e 4 mins
INATIVO - SEGUNDA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO SUPERVISÃO VI - 2ªDF-S613/04/2010EM ANDAMENTO3 dias
INATIVO - SEGUNDA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 2ªDF09/04/2010EM ANDAMENTO3 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF08/04/2010EM ANDAMENTO18 hs e 42 mins
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL05/03/2010EM ANDAMENTO34 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF16/12/2009EM ANDAMENTO78 dias
INATIVO - SEGUNDA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 2ªDF15/12/2009EM ANDAMENTO1 dia
INATIVO - SEGUNDA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO SUPERVISÃO VI - 2ªDF-S618/11/2009EM ANDAMENTO26 dias
INATIVO - SEGUNDA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 2ªDF18/11/2009EM ANDAMENTO3 hs e 49 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF06/11/2009EM ANDAMENTO12 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL08/09/2009EM ANDAMENTO58 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF04/09/2009EM ANDAMENTO4 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO02/09/2009EM ANDAMENTO2 dias
INATIVO - SEGUNDA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 2ªDF02/09/2009EM ANDAMENTO2 hs e 35 mins
INATIVO - SEGUNDA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO SUPERVISÃO VI - 2ªDF-S628/07/2009EM ANDAMENTO35 dias
INATIVO - SEGUNDA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 2ªDF27/07/2009EM ANDAMENTO18 hs e 9 mins
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO13/07/2009EM ANDAMENTO13 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO13/07/2009EM ANDAMENTO0 h e 19 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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